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Legislação » Leis Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 14:13
Lei nº 13.097, de 19 de Janeiro de 2015
Lei no 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2024 - 13:23
Polêmica sobre o inciso V do art. 54 da Lei nº 13.097/2015
Alteração aprovada pelo Congresso Nacional amplia o leque de averbações necessárias na matrícula do imóvel, para que se impeça ou se desfaça sua venda. Saiba mais sobre este tema no artigo do presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro!
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 10:16
Ainda são necessárias certidões para a lavratura de Atos Notariais (Escritura de Compra e Venda, Inventário e Usucapião Extrajudiciais)?
Considerando a Lei 13.097/2015 ainda são necessárias as certidões para lavratura de Atos Notariais?
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:55
A fragilidade da Lei 13.097 frente à Lei Complementar 118
Na compra de um imóvel, por enquanto, não há como descartar as certidões de débitos junto às fazendas federal, estadual e municipal de cada um dos sucessivos proprietários. Saiba porque isso acontece neste artigo do presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro!
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:26
LEI Nº 13.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
dezembro de 2011; e altera as Leis nºs 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 10:58
Principais Aspectos da Lei 13.097/15 - Concentração dos Atos na Matrícula do Imóvel
A Lei nº 13.097/15, veio consagrar em nosso ordenamento jurídico o princípio da concentração dos
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2015 - 15:39
Decreto nº 8.442, de 29 de Abril de 2015
Regulamenta os art. 14 a art. 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que tratam da
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2015 - 15:14
LEI Nº 13.137, DE 19 DE JUNHO DE 2015
2014, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.196, de 21 de novembro
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 12:09
LEI Nº 13.476, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 13:21
Medida Provisória nº 669, de 26 de Fevereiro de 2015
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 16:04
Lei nº 13.080, de 2 de Janeiro DE 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Junho de 2017 - 09:53
O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade
O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 10:56
Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015
O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:39
Solução de Consulta COSIT n 217/2015 – Incide Contribuição Previdenciária Patronal sobre bolsa de estudos pagas a médico residente
Comentários à Solução de Consulta nº 217/2015
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 15:23
Medida Provisória nº 668, de 30 de Janeiro de 2015
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2016 - 11:21
Considerações sobre a Lei 13.256/2016 sobre o CPC/2015
O presente artigo discorre sobre a Lei 13.256/2016 que providenciou modificações em treze artigos do texto original da Lei 13.105/2015, o novo CPC.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:44
DECRETO Nº 8.616, DE 29, DE DEZEMBRO DE 2015
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Março de 2016 - 09:34
Tudo é processo
Em homenagem ao CPC/2015
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2017 - 12:41
Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Código de Processo Civil de 2015.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 12:06
DECRETO Nº 8.552, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de